Legislação / Orientações

Norma 01/JNE/2021 NOVA VERSÃO (Instruções para Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário)
Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Despacho n.º 1689-A/2021 (Novo Calendário)
Manual de Instruções – PIEPE (NOVA VERSÃO)
FAQ’s- PIEPE Inscrições – Alunos – ATUALIZADAS
Guia Geral de Exames 2021
Informações Gerais – Exames Nacionais e PEF’s
Utilização de Calculadoras nos Exames do Ensino Secundário
Lista de Máquinas de Calcular
Deliberação n.º 336-A/2021 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021
Deliberação n.º 403/2021Regras para a fixação de elencos de provas de ingresso 2021-2022

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