Aconselha-se a leitura cuidadosa do  Decreto-Lei n.º 14-G/2020, sobre as alterações às inscrições e realização de Provas Finais e Exames Nacionais, nomeadamente os artigos 6.º, 7.º, 8.º, 10.º e 14.º, assim como os anexos I, II e III. Documento acessível aqui Mais informações sobre os Exames aqui