Legislação / Orientações
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- Despacho Normativo n.º 4-A/2018
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| - Norma 01/JNE/2018 (Instruções para Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário) |
| - Comunicado – Inscrições 2018 |
- Informações Gerais – Ensino Secundário (Alunos Internos e Autopropostos)
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| - Calendário das Provas e Exames |
| - Calendário 2018 (Anexos do Diário da República) |
| - Provas Finais de Ciclo – Alunos/Enc, Educação – 9.º ano |
| - Guia Geral de Exames 2018 |
| - Pré-requisitos |
| - Declaração de Retificação dos Pré.Requisitos |
| - Candidatura online |
| - Norma 02/JNE/2018 (Instruções para a Realização das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário) |
| - Guia das Provas de Aferição |
| - Orientações para a Realização das Provas de Aferição (Alunos) |
| - Materiais requeridos aos alunos para a realização das Provas de Aferição |
| - Informações sobre as Provas de Equivalência à Frequência – 9.º ano |
| - Informações sobre as Provas de Equivalência à Frequência – Secundário |
| - Informações e Instruções para a Realização de Provas e Exames 2018 |
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