Legislação / Orientações
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| –Norma 01/JNE/2021 NOVA VERSÃO (Instruções para Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário) |
| – Despacho Normativo n.º 10-A/2021 |
| – Despacho n.º 1689-A/2021 (Novo Calendário) |
| – Manual de Instruções – PIEPE (NOVA VERSÃO) |
| – FAQ’s- PIEPE Inscrições – Alunos – ATUALIZADAS |
| – Guia Geral de Exames 2021 |
| – Informações Gerais – Exames Nacionais e PEF’s |
| – Utilização de Calculadoras nos Exames do Ensino Secundário |
| – Lista de Máquinas de Calcular |
| –Deliberação n.º 336-A/2021 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 |
| –Deliberação n.º 403/2021 – Regras para a fixação de elencos de provas de ingresso 2021-2022 |
| –Informações-Prova dos Exames Nacionais do Ensino Secundário – (consulte o documento através do Link – NOVO) |
| –Norma 02/JNE/2021 – (Instruções para a Realização de Exames – NOVO ) |
| –Declaração de Retificação n.º 381-A/2021 – (Provas de Ingresso 2021/2022- NOVO) |