O "INÍCIO"
O Decreto n.º 457 de 28 de outubro de 1971 separou a Escola Industrial e Comercial de Sintra em duas escolas: a Escola Industrial Ferreira Dias e a Escola Técnica de Gama Barros. Estas escolas funcionaram no mesmo edifício, na Rua António Nunes Sequeira, em Agualva, enquanto a Escola Gama Barros não teve instalações próprias.
O processo de separação das instalações das escolas foi demorado, só se tornando definitivo em 1 outubro de 1985. No entanto, desde o ano letivo de 1983/84 que uma secção da Escola Secundária de Gama Barros funcionava na Quinta das Flores, no Cacém.
Notícias na imprensa local
“Sobre a localização da futura Escola Secundária do Cacém foi deliberado em reunião camarária que, depois de se encomendar, desde já, o plano geral de urbanização de Agualva-Cacém, dá-se um prazo aos respectivos serviços para posteriormente ser posta à votação a localização dessa escola.”
In Jornal de Sintra, nº2544, junho 24,1983
“Segundo informação recente do Ministério do Equipamento Social, estarão prontas em outubro próximo dez novas escolas incluídas no Plano Especial aprovado em Abril último.
A Escola Secundária de Gama Barros, no Cacém, está incluída nesse plano especial, juntamente com outras nove (…).
Os estabelecimentos escolares incluídos neste Plano são executados por fases, de modo a colocar em funcionamento os blocos de aulas na data referida. Disporão de 24 turmas, zona administrativa, refeitório, “self-service”, cozinha, espaços livres e instalações desportivas. O seu custo deverá orçar em cerca de 1,3 milhões de contos.”
In Jornal de Sintra, nº2555, setembro 9,1983
Novas Escolas no Concelho
Com o início do ano lectivo, entraram já em funcionamento as escolas primárias de Assafora, Mercês (…). A propósito, assinale-se que foi já inaugurada a 1ª fase da Escola Secundária Gama Barros também no Cacém”.
In Jornal de Sintra, nº2560, outubro 14,1983
As principais carências da Escola
“São ainda múltiplas as carências desta unidade escolar:
– Falta colocar alguns professores.
– Equipar as salas de Trabalhos Oficinais e de Educação Visual.
– Um Ginásio.
– Pessoal para vigilância nocturna.
– Posto de Socorros.
– Faltam carteiras, cadeiras e secretárias.
– Cantina, Bar e Papelaria.
– Equipamentos diversos para Física, Química e Biologia.
Como se vê, as carências são ainda muito importantes, afectando bastante o funcionamento normal da vida escolar que, neste momento, decorre a cerca de 70% da sua capacidade.
A adicionar a tudo isto há ainda o problema dos transportes e dos acessos. Quanto ao primeiro, a escola mantém-se servida apenas pela carreira do Bº Joaquim Fontes, o que se revela manifestamente insuficiente, e a Rodoviária só agora começou a recolher elementos para estudar a situação. No que se refere a acessos, podemos considerá-los um excelente campo de treino para a patinagem na lama…”
In Aqua Alba, nº 7, novembro de 1983. (Boletim Informativo da Junta de Freguesia de Agualva – Cacém)
Falta de arruamentos, de acesso e iluminação pública
Problemas da secção da Escola Secundária de Gama Barros
“A junta de freguesia, interpretando as preocupações que lhe têm sido manifestadas por professores e encarregados de educação, solicitou à Câmara Municipal de Sintra a execução urgente dos arruamentos de acesso e a instalação de iluminação pública, na zona da secção da Escola Secundária de Gama Barros.
Na realidade, não é admissível que a escola em funcionamento desde 14 de Novembro de 1983, e que até foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação, ainda não tenha os seus acessos devidamente concluídos.”
In Jornal de Sintra, nº2583 março 30, 1984
Reuniões de Balanço do Ano Lectivo com Escolas de Agualva-Cacém
“A Junta de Freguesia, no âmbito do seu Plano de Actividades, promoveu reuniões com as Direcções das Escolas Primárias, Conselhos Directivos das Escolas Preparatórias e Secundárias bem como com associações de Pais sediadas na área de Agualva-Cacém.
O objectivo das referidas reuniões era fazer um balanço ao ano lectivo 84/85 bem como avaliar as perspectivas para o ano 85/86.
Como conclusão destas reuniões poderá referir-se que o grande problema com que se debate a população escolar desta freguesia, é a indefinição relativa à conclusão da Escola Secundária Gama Barros em tempo útil.
Na verdade, caso a 2ª fase desta escola não possa entrar em funcionamento no próximo ano lectivo, cerca de 2400 alunos poderão ficar sem aulas.
Que resposta dará a esta situação o MEC?
A Junta de Freguesia em colaboração com os professores e pais irá encetar todos os esforços possíveis para a resolução deste grave problema.”
In Aqua Alba, nº 24, abril de 1985
Contactos:
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O PATRONO
Henrique da Gama Barros nasceu em Lisboa, na Rua Larga de S. Roque, a 23 de agosto de 1833, no seio de uma família distinta mas modesta. Filho de João Manuel de Barros e de D. Maria da Piedade da Gama Barros, as suas raízes dividem-se entre Arcos (Braga), pelo lado paterno, e Peniche, pela parte materna.
A 3 de Julho de 1848 fez, no Liceu Nacional de Lisboa, o exame preparatório de Instrução Primária, sendo aprovado plenamente. Ainda no mesmo mês, a 29, em Coimbra, realiza, com autorização do vice-reitor da Universidade, exame de Latinidade e Tradução de Língua Francesa. No ano seguinte, em outubro, fez os exames de Aritmética e Geometria, Filosofia Racional e Moral e Princípios de Direito Nacional, bem como das disciplinas das 5.ª e 6.ª cadeiras do Liceu. Em todas ficou aprovado «nemine discrepante» (*).
No mesmo ano (1849) e com apenas 16 anos, enquanto assistia no Colégio da Estrela, requereu, a 27 de outubro, a matrícula na Universidade, passando a frequentar a Faculdade de Direito. Tem uma carreira académica breve: conclui o 1.º ano a 5 de junho de 1850 e o 4.º a 14 de julho de 1853. Recebe então o grau de bacharel e faz a sua formatura, a 25 de julho do mesmo ano, com a aprovação de «nemine discrepante» (*).
Não tendo ainda completado 21 anos, regressa a Lisboa onde inicia, a 3 de agosto de 1854, a sua carreira pública como Subdelegado do Procurador Régio do Julgado do 1.º Distrito Criminal da Comarca de Lisboa, lugar que abandona em outubro de 1855 para se dedicar à advocacia. Exerce, quase ininterruptamente, durante cerca de 1 ano e 8 meses.
Entretanto contrai matrimónio com D. Sofia da Fonseca, filha única de José Maria da Fonseca.
Abandona a advocacia para ocupar, a 9 de dezembro de 1857, com apenas 24 anos, o lugar de administrador do concelho de Sintra. Durante o exercício desta função escreve, em 1860, o Repertório Administrativo. Obteve, por decreto de 23 de junho de 1862, transferência para a administração do Bairro Alto, em Lisboa. A 19 de Março de 1864 foi agraciado com o grau de cavaleiro da Ordem de Cristo, mercê que, no entanto, recusou. Com a extinção dos quatro bairros do concelho de Lisboa foi nomeado, por alvará do Governador Civil, de 12 de dezembro de 1867, administrador substituto interino. Novamente agraciado, a 17 de dezembro desse ano, com o grau de cavaleiro, agora da Ordem de Nossa Senhora de Vila Viçosa, igualmente recusa esta nova mercê. Reassume as funções de administrador do Bairro Alto após restabelecimento deste por decreto de 14 de janeiro de 1868. De outubro daquele ano a maio do ano seguinte exerceu o cargo de administrador do recém-criado Bairro Ocidental. Foi nomeado, por decreto de 30 de abril de 1869, Secretário Geral do Governo Civil de Lisboa, cargo de que seria exonerado e voltado a exercer, nele se mantendo mais de seis anos. Entretanto, por portaria de 11 de setembro de 1869, foi nomeado secretário da Comissão encarregada de propor ao Governo um projeto de reforma da Administração Pública.
D. Luís, por carta régia de 2 de julho de 1874, atendendo aos “bons serviços no desempenho do seu cargo (…) e de outras comissões de interesse público”, fez-lhe mercê do título de seu conselho. Em outubro de 1876, Gama Barros deixou de exercer as funções de Secretário Geral por ter sido nomeado Governador Civil do Distrito de Lisboa. Depois, por decreto de 12 de abril de 1877, foi nomeado vogal suplementar do Supremo Tribunal Administrativo. Exerceu, novamente, entre 4 de fevereiro de 1878 e 3 de janeiro de 1879, as funções de Governador Civil do Distrito de Lisboa. Nesse último dia foi nomeado vitaliciamente Conselheiro do Tribunal de Contas.
Em 1885 foi publicado o primeiro volume da sua História da Administração Pública em Portugal nos Séculos XII a XV. Este facto proporcionou-lhe, nos anos subsequentes, a entrada, como sócio, em diversas instituições portuguesas e espanholas: Academia Real da Ciências; Instituto de Coimbra e a Real Academia de la Historia, de Madrid. Prestou, também, auxílio à organização dos programas do ensino secundário, o que lhe valeu, a 25 de setembro de 1895, um voto de louvor do Conselho Superior da Instrução Pública.
O segundo volume da História da Administração Pública em Portugal surgiu em 1896. Por decreto de 27 de julho de 1900, foi nomeado Presidente do Tribunal de Contas, cargo que exerceu até à implantação da República, em 1910. Em termos políticos apoiou e colaborou com o novo partido regenerador-liberal o que lhe proporcionou, em maio de 1906, a nomeação de Par do Reino.
Em 1914 foi publicado o terceiro volume da sua obra e em 1922 o quarto, o último que publicou.
A 29 de Abril de 1920, a Academia das Ciências aprovou, por aclamação, a proposta do Dr. José Leite de Vasconcelos para que se lhe consagrasse um número do Boletim da Classe de Letras, o que foi, realmente levado a efeito no ano seguinte (Vol. XIII).
Foi aposentado aos 91 anos, por decreto publicado no Diário da República de 24 de Maio de 1924. Concluiu e deixou pronto para o prelo o quinto volume da sua obra.
Gama Barros faleceu com 92 anos, vitimado por uma pneumonia, a 29 de agosto de 1925 na sua casa da rua Fernandes Tomás, em Lisboa.
(*)por decisão unânime
A obra de Gama Barros constitui, ainda hoje, o principal repositório da história das nossas instituições medievais, abrangendo tanto matérias administrativas propriamente ditas como outros elementos sobre fontes do direito, estruturas económicas, sociais e judiciárias.